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Notícias Publicado em 03 de Março de 2011 - 18:44
TJMG condena casa de eventos
A casa de eventos foi condenada a pagar uma multa de cinco salários mínimos pela venda de bebidas alcoólicas a menores
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2008 - 13:11
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Notícias Publicado em 20 de Dezembro de 2006 - 11:43
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2010 - 13:01
Mantida multa a bar por permitir consumo de bebida
Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), foi fixada multa no valor de três salários mínimos.
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2008 - 17:33
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 13 de Junho de 2016 - 09:52
Empresa de segurança é condenada a indenizar cliente de casa de eventos
Os danos morais restaram plenamente configurados, eis que a conduta dos seguranças da empresa requerida, ultrapassou os limites do ponderável e do razoável, e atingiram a dignidade do autor.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 04 de Setembro de 2009 - 01:00
Apelação criminal. Exploração sexual de menores. Fornecimento de bebida alcoólica à adolescente. Casa de prostituição.
Recurso da defesa. Pleito absolutórios por falta de provas. Impossibilidade. Conjunto probatório hábil a condenação. Autoria e materialidade de todos os delitos devidamente comprovados. Pleito de redução da carga penal.
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2013 - 10:00
Venda de bebida a menores pode dar detenção de até quatro anos e interdição do estabelecimento
Projeto de lei, aprovado de forma terminativa, altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2012 - 16:45
TJ mantém decisão que desclassificou conduta imputada a réu
O réu é acusado de ter vendido bebida alcoólica a uma menor de 15 anos
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2016 - 17:06
Justiça condena dupla a dois anos de detenção por fornecer bebida alcoólica a adolescentes
Segundo a denúncia, os acusados foram surpreendidos por policiais em um carro bebendo cerveja na companhia das duas jovens, visivelmente embriagadas.
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2019 - 11:14
Choperia é condenada a pagar fotógrafo por serviços prestados
O fotógrafo cobria os eventos da casa.
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2012 - 16:30
MPF/MG quer a proibição do consumo de bebida alcóolica em campus universitário
Ação pretende regulamentar eventos realizados por estudantes, para evitar a ocorrência de abusos
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2007 - 16:24
Venda de bebida a menor é responsabilidade de promotor de evento
Promotor de evento deve ser responsabilizado pelo comércio de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes durante festa.
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Perguntas e Respostas » Conhecimentos Gerais Publicado em 05 de Maio de 2005 - 01:00
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2019 - 15:42
Organizador de festa é condenado por venda de bebida alcoólica em evento infanto-juvenil
No entendimento dos desembargadores, a comercialização de bebida alcoólica em evento destinado ao
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2007 - 11:05
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2010 - 13:10
Mantida condenação por presença de adolescentes em festa open bar
informação se os menores ingeriram bebida alcoólica ou não, tratava-se de uma festa em que a bebida era servida livremente.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 26 de Agosto de 2009 - 01:00
Penal e processo penal. Tráfico internacional de seres humanos. Exploração sexual de mulheres.
Artigo 231 do código penal. (art. 239 do ECA). Consentimento das vítimas. Autoria e materialidade comprovadas.
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2009 - 18:02
Casa noturna deverá pagar multa por venda de bebida a menor
seis salários mínimos a ser paga por uma casa noturna de Cuiabá por reincidência na venda de bebida alcoólica a menor de idade.
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2012 - 10:00
Toque de recolher viola ECA, decide STJ
De acordo com a decisão, a medida viola o poder familiar dos pais de zelarem pela proteção dos filhos